Plenário do Supremo confirma que Correios prestam serviço público imune a impostos

Ministro concede liminar a servidores dos Correios contra ato do TCU que anulou ascensão funcional

Empresa citada na CPMI dos Correios entra com mandado de segurança no Supremo

Ex-diretor de Furnas obtém salvo-conduto para depor na CPMI dos Correios

Ex-diretor da Prece obtém habeas corpus para depor na CPMI dos Correios

Indeferida liminar requerida pela Stockolos para evitar divulgação de dados pela CPMI dos Correios

Supremo concede liminar contra quebra de sigilo pedida pela CPMI dos Correios

Sindicato contesta quebra de sigilos de 13 fundos de pensão determinada pela CPMI dos Correios

Daniel Dantas recebe garantia de direito ao silêncio para depoimento à CPMI dos Correios

Consumidor não pode ser punido por atraso de boleto enviado pelos Correios

Integrantes da CPMI dos Correios pedem acesso a documentos apreendidos em Belo Horizonte

Decisão garante a candidatos dos Correios direito de fazer prova física

Prova faz parte do concurso para concorrer a vagas de nível médio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Correios estudará cargo de advogado em plano de cargos, a pedido da OAB

O assunto foi tratado em reunião realizada hoje (09) no gabinete do presidente dos Correios, em Brasília.

Agente da PRF que matou menina de 3 anos vai a júri popular no Rio

Decisão foi da Justiça Federal que acolheu pedido do MPF

TJSP mantém condenação de três homens por discriminação contra agente de saúde

Vítima também será indenizada

Com base apenas em laudo, agente comunitária de saúde não receberá adicional de insalubridade

A atividade não está prevista como insalubre nas normas regulamentadoras.

Tribunal mantém júri que condenou réu por tentativa de homicídio de agente penitenciário

Crime foi encomendado por organização criminosa.

Agente de disciplina de presídio de segurança máxima não tem direito a adicional de periculosidade

Sua lotação era a lavanderia, local ao qual os detentos não têm acesso.

Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra comprador do imóvel

A decisão é da Terceira Turma.

Condenação transitada em julgado não é fundamento idôneo para inferir a personalidade do agente

Para os ministros, essa aferição somente é possível se existirem, nos autos, elementos suficientes e que efetivamente possam levar o julgador a uma conclusão segura sobre a questão.